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Bruno Martins Teixeira

Divinópolis (MG)

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Advogado

Advogado nas áreas trabalhista e cível. É especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e mestrando em Direito.

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 37%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Civil, 37%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Administrativo, 25%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

(3)

Bruno Martins Teixeira

Comentário · há 6 anos

Julgamento do STF sobre desaposentação e devolução de valores recebidos

Alessandra Strazzi · há 6 anos

Há diversos princípios constitucionais que dão fundamento à desaposentação ou à possibilidade de receber de volta as contribuições vertidas ao INSS pelo aposentado que continua trabalhando com vínculo formal. O chamado preceito retributivo-contributivo deflui do princípio da dignidade da pessoa humana, que orienta o não locupletamento indevido de uma das partes da relação jurídica em relação à outra, seja qual for o âmbito em que esta esteja sendo mantida. Na seara previdenciária, por motivos óbvios, isso é ainda mais verdadeiro. Quem pensa diversamente quase sempre pretende colocar a culpa do déficit dos cofres públicos nas costas da parcela economicamente mais frágil da população.

Bruno Martins Teixeira

Comentário · há 7 anos

Os limites constitucionais a liberdade de expressão: comentários sobre a condenação de Danilo Gentili

Pedro Platon · há 7 anos

Prezados,

Ainda não li a decisão na íntegra e, por isso, qualquer comentário neste momento pode parecer superficial, inclusive por eu não atuar na seara criminal.

Mesmo assim, gostaria de destacar dois pontos que chamaram atenção. O primeiro deles diz respeito à destruição do documento público pelo humorista, bem como aos gestos que ele fez logo em seguida, demonstrando grave desrespeito ao Poder Público remetente, reforçado pela ampla divulgação do seu feito.

Em segundo lugar, destacaria que o caso foi um "mal que veio para bem", haja vista que ampliou o debate de toda a sociedade quanto a uma temática jurídica que vem sendo revolvida há muito tempo no País. Refiro-me à necessidade de se redefinir os limites para a liberdade de expressão e sua possível tutela jurídico-penal na contemporaneidade.

De todo modo, entendo que não há razão em se punir criminalmente o citado fato concreto, mas me alinho àqueles que entendem ser clara a existência de um ilícito civil, cuja responsabilização deve necessariamente ser proporcional às condições econômicas do autor, sob pena de estimular a prática de semelhante tipo de lesão.

Bruno Martins Teixeira

Comentário · há 13 anos

Comissão aprova auxílio-transporte para servidores que usem ônibus fretado

Câmara dos Deputados · há 13 anos

Do jeito que as coisas andam - poluição, falta de estacionamentos, acidentes e sedentarismo - , quaisquer medidas que desestimulem o uso de veículos próprios e incentive o uso de veículo público ou possibilite lançar mão de meios coletivos de transporte serão bem vindas.

Recomendações

(7)

Henrique Bonetto

Artigo · há 6 anos

Eu não sou advogado!

Hoje, depois de correr dez quilômetros fugindo da chuva, cheguei em casa e fui tomar um belo banho quente. Logo no início do banho me veio um insight. Pra variar, as ideias sempre vem nos piores...

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Jurisprudência · há 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS - RIO GRANDE DO SUL

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto pela União (fls. 278-289) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado: TRIBUTÁRIO IPI CREDITAMENTO INSUMOS ...

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